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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0021/2019

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0021/2019


Ao Exmo. Senhor,
MIRO CURTO,
Presidente da Câmara Municipal,
Arambaré- RS.


Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
 
O vereador Eduardo Silva  da bancada do PT que este subscreve, solicita que após dado ciência ao Plenário, o envio desta Solicitação de Informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Alaor Pastoriza, ao que segue:

No decorrer dos últimos dias soubemos que a servidora Magda Eliane Ebel e Silva (Técnica de Enfermagem) foi colocada a disposição da Secretaria de Saúde do Estado. Esta servidora estava lotada em Santa Rita do Sul, em um processo de municipalização de sua atuação profissional e NÃO HAVIA NENHUM CUSTO para o município de Arambaré, ou seja, seu custo era bancado pelo Estado.

De posse dessa informação procuramos a servidora, ao qual informou que não entende o que aconteceu, pois a mesma não foi procurada por ninguém da Secretaria de Saúde ou da Administração para conversar sobre sua desmunicipalização. A mesma só foi procurada pelo servidor dos Recursos Humanos para ser notificada sobre sua nova situação. Nos informou que não assinou o recebimento da notificação pelo fato de o servidor do RH não saber informar os motivos que levaram a tal decisão.

Cabe salientar que a servidora não respondeu por nenhuma sindicância, PAD ou se quer foi advertida por sua atuação profissional, o que caracteriza a ESTRANHEZA da situação.  

Nesse sentido solicitamos explicações, bem como cópia do documento apresentado a servidora, ao qual foi assinado por testemunhas atestando o seu não recebimento.

JUSTIFICATIVA:  Dever fiscalizatório.

Sem mais, agradeço.

Sala das Sessões, 20 de maio de 2019.

 


Eduardo Silva (PT)
 

OFÍCIO EXECUTIVO Nº 0204/2019

Ofício: 204/2019                Arambaré, 06 de junho 2019.
 
 
Ao
Il.mo. Senhor
CLAUDIO OMIR GONÇALVES NOGUEIRA
MD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
ARAMBARÉ-RS
 
 
 
Senhor Presidente,
 
Ao cumprimenta-lo cordialmente, pelo presente dirijo-me a V. Excelência com a finalidade de contribuir com esta nobre Casa Legislativa quanto ao Pedido de Informação nº 021, do Vereador do PT Eduardo Silva.
 
                  Informamos que trata-se de uma decisão administrativa, ato este que cabe ao Prefeito gerenciar e definir o seu quadro funcional, outro ponto a ser considerado é de que a Secretaria Estadual de Saúde tomou ciência da desvinculação da servidora em 1º/04/2019 através do Ofício do Gabinete 121/2019 e posteriormente em 06/05/2019 através do Ofício do Gabinete 188/2019, contendo a data da desvinculação conforme orientação do Setor de RH da Secretaria de Saúde do Estado. Desta forma coube ao nosso Setor de RH comunica-la conforme pedido, referente ao ponto em questão do não recebimento por parte da servidora, realizamos orientação repassada pelo próprio RH Estadual que informou que a comunicação poderia ser realizada através da apresentação do ofício e caso havendo negativa as testemunhas poderiam dar ciência, uma vez que a comunicada LEU e obteve o conhecimento sobre o teor do documento.
 
Atenciosamente.
 
 
ALAOR PASTORIZA RIBEIRO
Prefeito Municipal
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Arambaré - RS.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 20/05/2019 - 11:02:35 por: Eduardo Cordeiro da Silva - Alterado em: 20/05/2019 - 15:29:36 por: Denise Dias Rodrigues
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Tramitações em Andamento

EMENDA Nº 0001/2019

Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
Autoria: Neriton Carvalho da Silva Curtinaz

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0025/2019

Estágio: Plenário
Autoria: Neriton Carvalho da Silva Curtinaz

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INDICAÇÃO Nº 0023/2019

Terraplenagem de Terreno.
Estágio: Plenário
Autoria: Gerson Luiz Pastoriza Ribeiro

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REQUERIMENTO Nº 0012/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Gerson Luiz Pastoriza Ribeiro

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PROJETO DE LEI Nº 0032/2019

Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0031/2019

Garante aos usuários dos Serviços de Saúde do Município de Arambaré a proteção às intempéries e à riscos de insegurança
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
Autoria: Eduardo Cordeiro da Silva

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PROJETO DE LEI Nº 0030/2019

Estabelece a obrigatoriedade de Senhas de Atendimento nas agências bancárias em Arambaré
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
Autoria: Eduardo Cordeiro da Silva

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MOÇÃO Nº 0006/2019

MOÇÃO APLAUDINDO O SINDICATO DOS MUNICIPARIOS DE ARAMBARÉ, pela sua atuação e passagem de aniversário neste 03/06/19. 
Estágio: Plenário
Autoria: Eduardo Cordeiro da Silva

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PROJETO DE LEI Nº 0029/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a concessão de uso oneroso de bem público e dá outras providencias.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0028/2019

Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Arambaré/RS.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
Autoria: Poder Executivo

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REQUERIMENTO Nº 0010/2019

Implantação da Coleta Seletiva e Viabilização de um Galpão de Reciclagem.
Estágio: Plenário
Autoria: Eduardo Cordeiro da Silva

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PROJETO DE LEI Nº 0014/2019

Proíbe a distribuição de Canudos Plásticos Descartáveis, em restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques e estabelecimentos similares, ou por ambulantes no Município de Arambaré. 
Estágio: Instrução
Assessoria Jurídica
Autoria: Eduardo Cordeiro da Silva

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 2432/2018

Altera a Lei Municipal n.º 2.218, de 01 de novembro de 2018.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
Autoria: Poder Executivo

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