100%

MOÇÃO Nº 0005/2019

  Documento assinado digitalmente

MOÇÃO Nº 0005/2019


Ao Exmo. Senhor,
MIRO CURTO,
Presidente da Câmara Municipal,
Arambaré- RS.


Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
 
MOÇÃO DE PROTESTO
 
Este Vereador, Eduardo Silva do Partido dos Trabalhadores, abaixo firmado no uso de suas atribuições legais e regimentais, e após devida apreciação do Plenário pelos demais pares, propõe uma MOÇÃO DE PROTESTO CONTRA OS CORTES ORÇAMENTÁRIOS FEITOS NA EDUCAÇÃO PELO GOVERNO BOLSONARO.
 

JUSTIFICATIVA
 
Não haverá crescimento, não haverá desenvolvimento, não haverá avanço civilizatório sem um forte investimento na Educação. A produção de conhecimento é essencial na construção de caminhos e saídas para crise atual.
 
Nesse sentido PROTESTAMOS CONTRA os cortes orçamentários sofridos na educação básica e no ensino superior.

Na educação básica no programa de apoio à infraestrutura de escolas do ensino básico, foram congelados R$ 273,3 milhões, cerca de 30% do total destinado. A verba é usada na manutenção, reforma e mobiliário das unidades escolares. Outros R$ 132,6 milhões alocados para apoiar essa etapa escolar também foram congelados.
 
Nas creches e pré-escolas os cortes foram: R$ 15 milhões congelados do programa de manutenção da educação infantil (15,7% do total programado). Em outra ação para implantação dessas escolas, a perda foi de R$ 6 milhões (20% do total). A alfabetização de jovens e adultos também entrou na mira do MEC, com corte de R$ 14 milhões dos R$ 34 milhões previstos no orçamento. Um programa específico que promovia qualificação profissional entre esse público também sofreu corte, de 25% do total de R$ 40 milhões.
 
Nas universidades o corte atingiu 63 universidades e 30 institutos federais de ensino. No total, considerando todas as universidades, o corte é de R$ 1,7 bilhão, o que representa 24,84% dos gastos não obrigatórios (discricionários - água, luz, limpeza, terceirizados).
 
Valorizar o professor, o espaço de aprendizado e troca,  o respeito ao diferente, a tolerância, valorizar o conhecimento e sua produção, são sinais de avanço civilizatório. Priorizar a educação é urgente e necessário.
 
Esta MOÇÃO tem por finalidade chamar a atenção para o risco que corre a educação no Brasil, e a afronta aos artigos 205, 206, 207, 208 e seguintes, da Seção I, do Capítulo III, da Constituição Federal.
 
Por isso a Câmara de Vereadores de ARAMBARÉ/RS, vem MANIFESTAR SUA CONTRARIEDADE e ainda pedir aos Deputados Federais e Senadores que se posicionem contra todo e qualquer corte no orçamento federal para educação.

 
Sala das Sessões, 19 de maio de 2019.

 


Eduardo Silva (PT)
 
Miro Curto (PDT)
 
Ida Machado (PDT)
 
Neriton Curtinaz (PSB)
 
Gerson Pastoriza Ribeiro (MDB)
 
Ademar Lombardi (MDB)
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 19/05/2019 - 18:33:57 por: Eduardo Cordeiro da Silva - Alterado em: 27/05/2019 - 20:48:25 por: Denise Dias Rodrigues
  Filtrar Tramitações em Andamento

Tramitações em Andamento

EMENDA Nº 0001/2019

Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
Autoria: Neriton Carvalho da Silva Curtinaz

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0025/2019

Estágio: Plenário
Autoria: Neriton Carvalho da Silva Curtinaz

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

INDICAÇÃO Nº 0023/2019

Terraplenagem de Terreno.
Estágio: Plenário
Autoria: Gerson Luiz Pastoriza Ribeiro

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

REQUERIMENTO Nº 0012/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Gerson Luiz Pastoriza Ribeiro

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PROJETO DE LEI Nº 0032/2019

Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PROJETO DE LEI Nº 0031/2019

Garante aos usuários dos Serviços de Saúde do Município de Arambaré a proteção às intempéries e à riscos de insegurança
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
Autoria: Eduardo Cordeiro da Silva

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PROJETO DE LEI Nº 0030/2019

Estabelece a obrigatoriedade de Senhas de Atendimento nas agências bancárias em Arambaré
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
Autoria: Eduardo Cordeiro da Silva

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

MOÇÃO Nº 0006/2019

MOÇÃO APLAUDINDO O SINDICATO DOS MUNICIPARIOS DE ARAMBARÉ, pela sua atuação e passagem de aniversário neste 03/06/19. 
Estágio: Plenário
Autoria: Eduardo Cordeiro da Silva

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PROJETO DE LEI Nº 0029/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a concessão de uso oneroso de bem público e dá outras providencias.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PROJETO DE LEI Nº 0028/2019

Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Arambaré/RS.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

REQUERIMENTO Nº 0010/2019

Implantação da Coleta Seletiva e Viabilização de um Galpão de Reciclagem.
Estágio: Plenário
Autoria: Eduardo Cordeiro da Silva

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PROJETO DE LEI Nº 0014/2019

Proíbe a distribuição de Canudos Plásticos Descartáveis, em restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques e estabelecimentos similares, ou por ambulantes no Município de Arambaré. 
Estágio: Instrução
Assessoria Jurídica
Autoria: Eduardo Cordeiro da Silva

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 2432/2018

Altera a Lei Municipal n.º 2.218, de 01 de novembro de 2018.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.